Durante sessão plenária nesta terça-feira (21), o colegiado do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) determinou, de forma unânime, que seja feita uma auditoria presencial nos documentos da aquisição do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió por R$ 266 milhões.
O objetivo, segundo a Corte de Contas, é apurar a possível existência de ilegalidades e sobrepreço na desapropriação dos hospitais. A decisão do processo, relatado pelo conselheiro Rodrigo Siqueira, será publicada no final da tarde, no diário oficial da instituição.
Após a auditoria realizada pela unidade técnica, os autos seguirão ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer. Na sequência, deverão retornar para julgamento definitivo.
Em sua decisão, Rodrigo Siqueira pontuou que “o sistema de controle externo brasileiro vocaciona constitucionalmente os tribunais de contas ao exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública”.
Além disso, que, em regra, “esta fiscalização deve se dar por iniciativa própria, seguindo critérios objetivos de seletividade, que assegurem uma eficiente e econômica movimentação desta custosa máquina fiscalizatória”.