O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no fim da última semana, a investigação dos danos ambientais causados pela Braskem em áreas federais dentro de Maceió. A União, portanto, pode ser mais um ente a cobrar indenização, além do Estado e dos Municípios da Região Metropolitana da capital.
A mineradora, vale lembrar, já pagou R$ 1,7 bilhão à gestão de Maceió como indenização pelo afundamento do solo na cidade após anos de exploração de sal-gema. O acordo é questionado por organizações da sociedade civil e pela oposição ao prefeito João Henrique Caldas (PL).
A investigação surge após provocação do senador Renan Calheiros (MDB). O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, diz que a apuração deve ser feita pela unidade da Corte especializada em meio ambiente, não em petróleo.
Também determina a investigação dos responsáveis e o cálculo do prejuízo, em um sinal de que a indenização paga pela empresa pode ser revista. À imprensa nacional, a Braskem informou que não foi intimada da decisão e que irá se manifestar nos autos do processo oportunamente.
“O TCU acatou nossa representação e vai investigar o crime ambiental da Braskem em área federal em Alagoas .A unidade do TCU especializada em meio ambiente vai apurar o crime, identificar responsáveis e calcular o valor do prejuízo. Essa é uma das nossas ações que não se limitaram à CPI”, disse Renan.
