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Almagis critica nota da OAB sobre portarias que exigem comprovante vacinal em escolas: “Desprovida de fundamentação jurídica”

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) manifestou repúdio, nesta sexta-feira (25), contra a nota oficial do Conselho Seccional da OAB-AL, que qualificou como ilegais as portarias determinando a obrigatoriedade de as instituições de ensino exigirem dos pais e responsáveis a comprovação de vacinação dos alunos.

Segundo a Almagis, o posicionamento da OAB é desprovido de “fundamentação jurídica consistente”. A entidade de classe reafirmou que as portarias “são legais, constitucionais e estão em vigência, devendo ser fielmente observadas.”

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