O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentará nesta terça-feira (29) um pacote de leis que tem como objetivo punir a intolerância política e os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as principais orientações, está a pena de até quatro anos de detenção para quem obstruir as rodovias no intuito de contestar o resultado da eleição.
O pacote de propostas feito pelo parlamentar também estabelece as mesmas punições para o funcionário público que deixar agir ou retardar a execução do seu ofício quando acionado para desobstruir a via. A exemplo do que fez a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF).O senador defende que todos os atos que atentem contra a democracia sejam julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).“A democracia, enquanto Regime de Governo, foi resgatada pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 Se Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, também deve ser o defensor do Regime de Governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte, a democracia”, disse Renan.
