A Assembleia Legislativa de Alagoas, recebeu um projeto com autoria do deputado Antônio Albuquerque (Republicanos), que proíbe a entrada de cidadãos transgêneros a banheiros de uso exclusivo masculino e feminino, em ambientes públicos e privados. O projeto de lei (PL) n° 536/2023 tramita na casa e tem como foco o Estado de Alagoas.
Pelo projeto, os estabelecimentos públicos ou privados, que desejarem atender especificamente ao público de gênero neutro, transgênero ou de banheiro unissex, será facultado a instalação de banheiros destinados a esse fim, sem preterir os banheiros destinados aos sexo masculino e feminino.
Ainda pela proposição, “os estabelecimentos públicos ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada individuo, independente de sexo, usa-o mantida a privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição”. O projeto proíbe a entrada de menores de idade em banheiros de gênero neutro ou a denominados unissex sem autorização dos pais ou responsáveis.
O deputado explica que a pauta que envolve acessibilidade de transgêneros existe, mas não pode ser interpretada à revelia da maioria e nem como forma de ignorar o sexo feminino e masculino e suas respectivas peculiaridades e distinções.
O “banheiro sem gênero”, segundo o deputado, não pode ser interpretado como uma pauta política, mas de segurança sanitária e de respeito ao cidadão, principalmente as crianças e adolescentes.
