Chegou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21) a mensagem governamental do projeto de lei que vai tratar da recomposição salarial dos servidores estaduais de Alagoas referente a 2023. O texto vai passar pelas comissões para depois ser votado pelos deputados.
Conforme noticiado há algum tempo, o governador Paulo Dantas (MDB) propõe 5,79% de reajuste, sendo 3% já a partir de setembro, enquanto os outros 2,79% para janeiro de 2024.
O projeto destaca que esses 2,79% podem ser antecipados para dezembro deste ano caso haja condições. Desde as negociações, o governo ressalta que não pode passar do limite de gasto com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Para cumprimento do que preconiza a Carta Magna, o Poder Executivo, visando à manutenção do poder de compra da remuneração dos servidores públicos estaduais, civis e militares, viabiliza, por meio deste Projeto de Lei, a Revisão Geral Anual no percentual de 5,79%, para os servidores públicos estaduais civis, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões”, afirma Paulo Dantas no texto.
