Foram suspensos, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), os depoimentos de dois servidores do governo de Alagoas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As oitivas de Jaime Messias Silva, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), e de José Rodrigo Marques Quaresma, gerente-executivo administrativo do órgão, estavam agendadas para a tarde desta segunda-feira (4).
O Iteral, segundo a CPI do MST, é suspeito de financiar manifestações do MST concedendo recursos para pagamento de alimentação, lonas e até aluguel de ônibus aos participantes. Documentos mostrariam repasses de R$ 6 milhões para organização e logística desses atos.
A decisão do ministro é liminar e foi dada em uma ação movida pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que contesta as convocações. O Pleno do STF vai analisar o caso nesta terça-feira (5).
Para o ministro, a princípio não há fatos a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais que sejam da alçada do Congresso Nacional. Barroso também afirmou que o Legislativo Federal deve respeitar o pacto federativo.
Barroso disse que as justificativas presentadas por deputados para a convocação da dupla “faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual”.
“Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos 13 anos”, declarou.
