Nos últimos 30 dias, o Ministério Público de Alagoas ajuizou ações civis públicas em Atalaia contra a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, em razão do exorbitante número de cargos comissionados ou temporários. É cobrada a realização de concursos públicos para superar essa situação.
No caso da Prefeitura, o MP constatou que dos 3.082 servidores, 1.765 não são efetivos, ou seja, mais de 57% do quadro. Já na Câmara Municipal, são 54 pessoas comissionadas contra apenas 14 concursadas, o que é irregular.
Além de concurso em caráter de urgência, o MP pede a extinção de 37 cargos comissionados na Câmara, bem como proibição de novas nomeações. É solicitada ainda a implantação de controle eletrônico de frequência.
“Em inspeção in loco na Câmara Municipal, verificamos estarem presentes somente seis servidores do total de 68 que supostamente trabalham no órgão. Não foram encontrados chefes de gabinete ou demais servidores efetivos da Casa. Com um controle de frequência, denúncias sobre a existência de ‘servidores fantasmas’ não existiriam”, diz o promotor Bruno Baptista.
Sobre o cenário da Prefeitura, o MP também cobrou a publicação de edital de concurso, e que a gestão municipal seja proibida de celebrar novos contratos de prestação de serviços temporários para preencher vagas de provimento efetivo, salvos aqueles previstos na Constituição.
