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MEIs terão novo valor de contribuição em 2024; saiba quanto e veja datas

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão reajuste no valor de sua contribuição previdenciária. Agora, a quantia paga por MEIs será de R$70,60. Antes, era R$66. Além disso, o caminhoneiro que é MEI pagará R$169,44 neste ano. Antes, pagava R$158,40.

Essas alterações no valor de contribuição previdenciário se devem ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$1.320 para R$1.412.

Datas para os MEIs

  • A DAS do MEI vence no dia 20 de cada mês.
  • O MEI tem até 31 de janeiro para aderir ou regularizar o Simples Nacional.
  • Se o micro não faturou mais de R$81 mil em 2023, ele não precisa renovar o Simples. Para aquele que faturou mais, é necessário ir para outro sistema de tributação. E aquele em início de atividade tem 30 dias desde o último deferimento de inscrição para se inscrever no Simples (mas não pode ter mais de 60 dias da data de abertura do CNPJ).
  • O MEI precisa declarar imposto, e isso deve ser feito até 31 de maio.
  • Todo mês, o MEI tem que preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas do mês anterior (para facilitar a declaração do imposto). Isso deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. É necessário arquivar esses documentos por, no mínimo, cinco anos.

DAS

Essa contribuição previdenciária é descontada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser emitido pelo portal Simples Nacional e por aplicativo próprio.

É a DAS quem desconta dos micros, mensalmente, 5% do valor do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante garante o direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

/Metrópoles

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