O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o Congresso Nacional conclua a votação da reforma antes de “abrir um novo flanco”.
O governo anunciou recentemente a intenção de enviar à Câmara um projeto sobre a taxação de fundos fechados. “Eu acho politicamente um risco grande abrir vários flancos de discussão [agora]. Vamos esperar terminar a reforma tributária para que a gente avance nesse outro aspecto de taxação da renda e dos fundos”, disse Lira.
O presidente da Câmara participou em São Paulo de evento realizado pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, organização fundada pelo ex-governador de São Paulo João Doria que debate temas relacionados ao mundo dos negócios.
A reforma tributária foi aprovada pelos deputados no último dia 7 e agora vai iniciar a tramitação no Senado. O texto prevê que diversos pontos serão regulamentados por leis complementares, como a criação dos dois novos tributos de consumo (IBS e CBS).
Simplificação
Lira afirmou ainda que o texto aprovado pela Câmara vai trazer segurança jurídica para os investidores, além de simplificar e desburocratizar o dia a dia das empresas.
“Estamos adotando um modelo tributário que se aproxima do que tem prevalecido nas economias maduras. Certamente, um divisor de águas que nos coloca em pé de igualdade com o padrão internacional vigente nos países mais dinâmicos e produtivos”, disse.
Ele elogiou a escolha do relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Lira, Braga é um parlamentar experiente, o que deve favorecer os debates naquela Casa.
Agência Câmara
