A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) emitiu comunicado às cidades alagoanas sobre o prazo para cadastrar seus planos de ação visando receber os recursos destinados à área da cultura pela Lei Paulo Gustavo. Até o momento, apenas 46 gestões já concluíram esse processo, cujo prazo vai até 11 de julho.
Do total destinado a Alagoas, R$ 43,9 milhões são para o governo estadual e R$ 37,7 para as prefeituras. Dos 102 municípios, os que mais vão receber investimentos são: Maceió (R$ 8,7 milhões), Arapiraca (R$ 1,9 milhão), Rio Largo (R$ 670 mil), Palmeira dos Índios (R$ 655 mil) e União dos Palmares (R$ 592 mil).
Os municípios restantes – cerca de 55% – devem cadastrar seus planos de ação na plataforma TransfereGov e efetuar a solicitação correspondente.
Além disso, para ter acesso aos recursos, é necessário que o plano seja aprovado e que o solicitante assine o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Nesse termo, o município se compromete a estabelecer ou fortalecer o Conselho, o Plano e o Fundo de Cultura (CPF Cultural).
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
