A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), que a Braskem adote providências em relação ao novo mapa elaborado pela Defesa Civil Municipal, para incluir imóveis em área de monitoramento do Bom Parto no Programa de Compensação Financeira.
A decisão também determina que a Prefeitura divulgue a nova versão do mapa. A liminar foi obtida após ação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como da Defensoria Pública da União (DPU), mediante os acontecimentos recentes envolvendo o Mutange.
As instituições ajuizaram uma ação civil pública contra a empresa e a Prefeitura diante da disposição da Braskem em negociar, mas sem uma pronta aceitação da situação, e considerando que imóveis no bairro do Bom Parto estão na nova versão do mapa em área de monitoramento.
Entre as razões elencadas pelo juiz federal Angelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, em substituição na 3ª Vara Federal em Alagoas, estão “os fatos novos trazidos ao processo n. 0808223-17.2022.4.05.8000 pela própria empresa mineradora Braskem e a Defesa Civil, os quais indicam risco iminente de deslocamento abrupto do solo e possível sinkhole na região”.
