Leonardo Ferreira
A conduta do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível da Capital, voltou a ser objeto de análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta vez, o magistrado alagoanofoi afastado do cargo por suspeita de atuação parcial e abusiva.
A decisão foi proferida esta semana, conforme voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O Plenário do CNJ determinou, por unanimidade, a abertura de dois processos administrativos disciplinares para apurar a postura do juiz.
O afastamento se baseia no pedido de providências em relação ao processo em que o magistrado teria proferido decisão que extrapolou a lei, ao determinar que fosse feita a transferência de um apartamento sem pagar a taxa de condomínio.
O imóvel tem como compradora uma parente dele, o que teria configurado uso do cargo para favorecimento, sem possibilidade de manifestação do condomínio, que é oResidencial Espace, em Arapiraca. No caso, a beneficiada foi a filha de um primo do juiz.
“O que se tem é que o magistrado, por via transversa, possibilitou a alienação do bem sem que a parte judicialmente reconhecida como devedora, promovesse o pagamento do débito e, inclusive, antes mesmo da citação do réu. Tudo isso para possibilitar a venda do imóvel”, disse o ministro.
O advogado do empreendimento, Alexandre Felipe dos Santos Silva, questionou ainda a conduta do magistrado em outro processo, no qual determinou que o cartório de registro de imóveis da cidade de Arapiraca dispensasse a apresentação de certidão de quitação, sob a justificativa de que seria um entrave para a transferência.
A defesa de Cansanção negou as acusações e lembrou que as reclamações foram arquivadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) na origem. No entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça considerou que as possíveis faltas praticadas pelo juiz violam o código de ética da magistratura.
Já o outro processo administrativo é a respeito da estranha paralisação na tramitação de um pedido de tutela provisória em caráter antecedente, sem a devida apreciação do pedido de urgência formulado. O Pleno do TJAL também determinou o arquivamento, mas o CNJ decidiu investigar.
A reportagem da Folha procurou o magistrado via assessoria de comunicação do TJAL. Pedro Cansanção disse que não vai se manifestar.
Longa data
Essa não é a primeira vez que o juiz Pedro Cansanção é alvo de investigação por parte do CNJ. Em fevereiro, foi instaurado um processo administrativo para apurar a conduta do juiz suspeito de expedir decisões judiciais privilegiando a construtora Marroquim Engenharia.
A empresa está em recuperação judicial. Associações de moradores de empreendimentos da construtora em Belém-PA entraram na justiça após sofrerem com o descumprimento dos serviços contratados para os edifícios Piazza Romani, Piazza Savonna, Castelo Massimo e Piazza Colonna.
“Nenhum dos empreendimentos foi entregue 100%, como constavam na planta. Os proprietários tiveram que arcar com a finalização dos serviços. O Romani, por exemplo, ainda nem começou a ser construído e os proprietários negociaram com outra construtora”, relataram os moradores.
A judicialização, porém, saiu pela culatra, pois as decisões de Pedro Cansanção foram favoráveis a Marroquim Engenharia. Além disso, os denunciantes foram acusados de litigância de má-fé, assim se tornaram réus. Eles acusam o magistrado de parcialidade nos processos.
Em 2021, o juiz também foi levado ao CNJ após denúncia de que ele havia editado uma decisão processual de um colega da 21ª Vara Cível da Capital, para beneficiar o filho, que atuava como advogado na ação do processo que envolve o campo do CRB e que as partes litigantes são amigas pessoais de sua família.
