O deputado alagoano Isnaldo Bulhões Jr (MDB) protocolou o projeto de lei 4.444/21, que tramita com caráter de urgência no congresso nacional, visando que até 10% das praias brasileiras sejam destinadas à iniciativa privada.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que faixas de areias demarcadas e sinalizadas como zonas turísticas sejam entregues a empresas privadas que poderão construir hotéis, parques privativos e clubes com a autorização do Ministério do Turismo e restrição de acesso de pessoas não autorizadas.
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