O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seus direitos violados durante o processo criminal do qual foi alvo durante a Operação Lava Jato. A conclusão foi divulgada nesta semana e é resultado de quase seis anos de análise de uma queixa feita pela defesa de Lula junto ao comitê.
Especialistas afirmam que o Brasil estaria, em tese, obrigado a acolher as recomendações que deverão ser feitas pelo comitê em relação ao caso do ex-presidente. Eles alertam, no entanto, que o impacto jurídico da conclusão do comitê é impreciso porque não há mecanismos que obriguem efetivamente o país a adotar as orientações dadas pelo órgão.
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