Com 1 advogado para cada 164 brasileiros e 8 a cada 10 candidatos reprovados no exame de ordem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que há cursos de direito em excesso no país e de baixa qualidade.
Em maio, a Folha noticiou que, dentre 34 cursos de direito existentes em Alagoas, apenas o da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em Arapiraca, receberam o Selo OAB Recomenda.
Na última semana, o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, falou que esse cenário revela a baixa qualidade do ensino.
“O Conselho Federal da OAB tem o Selo OAB Recomenda. No último ciclo avaliativo, dos quase 2 mil cursos existentes, apenas 193 conseguiram o indicativo de qualidade”, afirmou Choy.
OAB Recomenda
Uma das bandeiras da atual gestão é conseguir tornar vinculativos os pareceres da OAB ao Ministério da Educação em relação à criação de novos cursos no país. Para incentivar as faculdades a oferecerem graduação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda.
O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.
Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999 – ano da criação do selo – o MEC contabilizava 380 cursos de direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com mais de 300 mil alunos cursando faculdades de direito.
