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Câmara recebe ofício do STF sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ).

O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.

O parecer da CCJ  tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC). De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.

No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.

/Agência

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