A Prefeitura de Maceió criou um grupo de trabalho que vai analisar e propor valores para a cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos bairros evacuados por conta da tragédia da Braskem.
O grupo será composto por auditores fiscais municipais e foi instituído pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), conforme publicação no Diário Oficial dessa segunda-feira (3). O objetivo é iniciar as cobranças a partir de 2025.
Os valores devem ser requeridos à Braskem, que adquiriu mais de 90% dos imóveis afetados como forma de indenizar as vítimas do afundamento do solo. Vale lembrar que um projeto de lei isentou, a partir do conhecimento da tragédia, os moradores de pagar o IPTU.
A portaria municipal leva em consideração que houve a indenização para aquisição dos imóveis afetados; a existência de créditos tributários decorrentes da aquisição destes imóveis e advindos da alteração de propriedade; e que as inscrições imobiliárias afetadas geram os créditos de ITBI e IPTU.
Os objetivos desse grupo de trabalho foram definidos nas seguintes etapas:
- a- Levantar as inscrições imobiliárias afetadas pela calamidade;
- b- Acompanhar os processos de alteração de propriedade levantando
os dados decorrentes; - c- Realizar estudo técnico para a composição do valor de transmissão
para efeitos de ITBI; - d- Realizar estudo técnico para composição do valor venal para efeito
do IPTU a ser lançado para o exercício de 2025; - e- Propor formas para os devidos lançamentos do ITBI e IPTU.
