A Justiça Federal condenou o Hospital de Maceió e o plano de saúde Hapvida ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos em virtude de omissões e falhas no atendimento oferecido a seus usuários.
A ação foi movida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPAL). Os demandados também foram condenados a obrigações de não fazer de cessar as condutas lesivas contra seus beneficiários.
Segundo a denúncia, a unidade hospitalar e o plano de saúde vêm causando, reiteradamente, danos consideráveis aos seus usuários, sobretudo, por meio de condutas como negativa de exames e de procedimentos sem justificativa legal por escrito e encaminhamento de usuários para o Hospital Geral do Estado (HGE).
Também foram identificados casos de encaminhamento de usuários que necessitavam de procedimento cirúrgico e exames para as cidades de Recife ou Fortaleza e negativa de atendimento a pacientes em situação de urgência e emergência, sob a justificativa verbal de carência contratual.
De acordo com a procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim: “é inevitável concluir que a transferência de pacientes para outras cidades e a recusa de atendimento em situação de urgência e emergência trazem consequências nefastas”.
“Tanto aos usuários e suas famílias, que já vivem um grande drama decorrente do descobrimento de uma patologia que demanda tratamento mais complexo ou de trauma que necessite de atendimento de urgência ou emergência”, completa.
A decisão também determina que as empresas parem de encaminhar usuários para a realização de exames e procedimentos em outras cidades, quando não possuir, em sua rede credenciada, quem os realize naquele local.
Nestes casos, deverão garantir que o atendimento seja feito por outro prestador não integrante de sua rede assistencial, desde que haja cobertura contratual para o atendimento requerido.
