O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, na última semana, que seja realizada uma correição extraordinária na sede das Promotorias de Justiça de Rio Largo, após representação de que está existindo inércia do órgão ministerial em suas investigações.
No caso específico, o foco é a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que estaria, segundo os requerentes, deixando de agir na condução de denúncias por atos praticados pelas autoridades municipais. Eles alegam também arquivamento sumário das reclamações ou realização de acordos com o intuito de evitar responsabilizações.
Com relatoria do conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, o CNMP julgou parcialmente procedente o pedido e decidiu pela correição extraordinária, a ser realizada pela Corregedoria Geral do Ministério Público de Alagoas, a fim de verificar a situação da unidade e quais fatores têm dificultado o andamento dos procedimentos, assim como adotar as medidas cabíveis para regularização.
Além disso, determinou que o MP de Alagoas adote os expedientes necessários à conclusão de quatro inquéritos civis no prazo máximo de 180 dias, cujos autos deverão ser encaminhados à Corregedoria Nacional, para analisar possíveis descumprimentos funcionais na conduta dos Promotores de Justiça que oficiaram nos inquéritos.
