O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) trouxe à tona o Projeto de Lei que pode barrar delações premiadas firmadas por presos. Além disso, a medida criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos.
Na prática, caso o texto seja aprovado, vai ficar mais difícil que investigados contem tudo o que sabem para conseguirem uma diminuição de pena.
A proposta foi apresentada em 2016, durante a Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous.
Segundo o ex-deputado petista, o objetivo é preservar o caráter voluntário da delação e evitar o uso de prisões cautelares como “instrumento psicológico de pressão sobre o acusado”.
O requerimento, pautado com urgência, permite a votação do texto diretamente em plenário. A competência para colocar em votação, no entanto, é do presidente da Câmara.
O primeiro signatário é o deputado Luciano Amaral (PV-AL) que, embora pertença a um partido que integra a federação partidária com PT e PCdoB, votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da execução de Marielle Franco.
