Fonte: Folha de Alagoas
A prefeita Lívia Carla, da Barra de Santo Antônio, está sendo denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador Francisco Oliveira da Silva Neto, o Chiquinho da Barra, em virtude da falta de transparência em contratos milionários firmados com institutos. A soma deles chega a quase R$ 12 milhões. As representações foram protocoladas no último dia 2 de julho.
Em uma delas, trata-se do contrato de mais de R$ 9,2 milhões fechado com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), com sede em Palmares-PE, mas que possui diversas parcerias vultuosas com gestões de prefeituras em Alagoas, para a prestação de serviços na execução de atividades e programas nas áreas da saúde, assistência social e administração.
Tal instituto, diga-se, é investigado também pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suposto contrato irregular de R$ 30 milhões em Palmeira dos Índios. Assim como em Penedo e na Barra, o chamamento público aconteceu em 2022. Nisso, a representação pede ao MPE a adoção das medidas cabíveis para a apuração das irregularidades envolvendo o IGPS e Lívia Carla.
“Como se deu este termo de colaboração? Houve chamamento? Que atividades? Que programas? Qual interesse público permeia esse objeto? Como se deu a escolha deste instituto? Qual plano de trabalho? Como vem sendo executado? Que valores já foram pagos? Houve prestação de contas?”, questiona o vereador.
Há também um contrato com a Cooprevsaude – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Saúde, no valor de R$ 15 milhões, firmado em 2023, visando a contratação de serviços administrativos acessórios, instrumentais ou complementares. Juntando com as denúncias feitas ao MPE, totaliza-se mais de R$ 27 milhões em contratos estranhos dessas entidades com a gestão de Lívia Carla.
A representação cita a falta de transparência da gestão de Lívia Carla como um todo, pois no site municipal voltado à Lei de Acesso à Informação (LAI), não é possível encontrar quaisquer informações, existindo apenas a informação de SIC presencial, que não responde nenhum requerimento. A situação, portanto, foi descoberta através de busca direta no Diário Oficial.
“Foi detectado que o Portal da Transparência do Município de Barra de Santo Antônio não possui quaisquer informações e disponibilização de informações sobre o uso do dinheiro público, receitas e despesas, prestação de contas, licitações, fato que remonta a atual gestão, a ausência de quaisquer transparências os quais podem ser subsumidos como ilícito penal”, diz a denúncia.
Em outra, questiona-se pelo menos seis contratos formalizados com o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste (Idesne), todos por inexigibilidade de licitação, visando à capacitação de servidores da educação, em especial professores. O valor total dessa parceria ultrapassa R$ 2,5 milhões.
“Ora, como fora baseada a contratação? Houve a devida prestação do serviço? Quando? Como se deu a execução dos objetos contratados? Os preços foram regularmente auferidos e estavam compatíveis com o mercado? Com o serviço oferecido? Há comprovação da devida prestação do serviço? De todos os contratos?”, são as perguntas do vereador, no documento.
Tem mais
O principal contrato milionário firmado pela Barra de Santo Antônio com o Instituto Idesne, exatamente para capacitação em âmbito educacional, foi em 2023, quando pagou-se R$ 1,3 milhão. Em fotos, percebe-se que tais eventos voltados aos professores não parecem ter estrutura que um investimento milionário deveria proporcionar. Chama a atenção, ainda, que um supervisor do Idesne tem cargo na gestão de Lívia Carla.
O primeiro contrato de R$ 1 milhão questionado pela sociedade, porém, foi de lotação de veículos, com o CNPJ de José Etelvino Lins de Albuquerque, ainda em 2021. A publicação foi compartilhada e repercutida numa página local, o que rendeu processo de calúnia e difamação ao proprietário. Desde então, ele parou de denunciar por conta das retaliações judiciais.
Em uma série de extratos de contrato aos quais a Folha teve acesso, são dezenas de parcerias custosas à gestão municipal desde 2021. Numa rápida soma, esse valor de R$ 27 milhões da denúncia pode até dobrar, quando se considera os de menor valor e outros importantes, como R$ 2,6 milhões pagos à Megalic, empresa de robótica apurada por superfaturamento em 2022.
Outro lado
Procurada pela Folha de Alagoas sobre as representações e tais contratos questionados, a Prefeitura de Barra de Santo Antônio, por meio da assessoria, afirmou que somente se pronunciará quando tomar conhecimento da denúncia através do Ministério Público.
Alvo de matérias em outros veículos, o Instituto Idesne rebateu as acusações e disse que é uma entidade séria e que atua no estado desde 2010, com credibilidade na rede educacional pública e privada, e na área da saúde, com cursos, formações e palestras. O instituto se posicionou para rebater postagens “infundadas” da ex-prefeita e novamente candidata, Manu Moura.
