A defesa das prerrogativas da advocacia tem sido uma luta constante da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). O problema da violação de direitos dos membros da classe por parte de servidores públicos e de instituições é uma realidade que vem sendo cada vez mais combatida por meio do diálogo e da atuação da Diretoria de Prerrogativas da Ordem, que recebeu e atuou em mais de 200 denúncias somente nesta gestão.
A falta de acesso aos magistrados e a negativa dos agentes públicos para a autorização de contato com os clientes nas delegacias, em especial na Central de Flagrantes, são os tipos mais comuns de violações registrados. Mas há problemas também nas agências bancárias, relacionados ao pagamento via emissão de RPVs, demanda esta que já foi levada ao Conselho Federal.
“Nossos maiores problemas estão relacionados ao acesso. Acesso aos magistrados, aos delegados e aos próprios clientes”, pontua o diretor de Prerrogativas da OAB/AL, Marcondes Costa.
Segundo ele, a Diretoria de Prerrogativas tem atuado de forma sistemática, dialogando com as instituições, como as forças de segurança, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. “Inclusive, estamos tentando firmar convênios para que membros de prerrogativas possam dar cursos de formação ou atualização das forças policiais, das polícias penais, para que possamos compreender melhor o trabalho do advogado. Advogado não é inimigo de ninguém, só precisa efetuar seu trabalho”, pontua Marcondes.
Ele conta ainda que está iniciando, junto à Assembleia Legislativa, as discussões para modificação de uma lei que tipifique como sanção administrativa para os servidores públicos estaduais, e depois municipais, a atitude de violar as prerrogativas dos advogados e advogadas. O objetivo é fazer com que a violação de prerrogativas seja considerada uma falta grave, e não apenas advertência.
Quando algum caso de violação de prerrogativas chega ao conhecimento da Diretoria da OAB/AL, a atuação para sanar o problema ocorre de imediato, seja de forma presencial ou por telefone. Caso a situação não seja resolvida, é deflagrado um processo administrativo que pode levar, inclusive, a uma representação administrativa ou criminal da autoridade violadora.
Marcondes Costa afirma que Alagoas mantém contato com a advocacia de outros estados, onde as queixas são muito parecidas. “Os problemas são muito semelhantes aos da advocacia nacional e, por isso, dialogamos com o Conselho Federal e o presidente Nacional de prerrogativas, Ricardo Breier, para tentarmos equacionar essas situações”, diz.
“Um dos problemas que a gente tem, de forma recorrente, é o aviltamento de honorários. Embora tenhamos uma Comissão de Honorários, mitigar os honorários está umbilicalmente ligado às nossas prerrogativas. Então, temos autuado, também, em parceria com os conselheiros federais, para que as verbas que são conhecidas como alimentícias sejam respeitadas”, completa.
Qualquer violação de prerrogativas, os advogados e advogadas de Alagoas podem entrar em contato com a Diretoria de Prerrogativas por telefone ou por e-mail. As demandas também podem ser repassadas por meio do Audora, pedindo providências formais, ou pelo aplicativo de prerrogativas, onde o denunciante pode formalizar a reclamação juntando vídeos e fotos que possam dar substância para a tramitação do processo administrativo.
/Assessoria
