Foi publicado, nesta sexta-feira (02), o ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para concessão de aposentadoria a Jair Bolsonaro (PL) pelo tempo em que o atual presidente da República atuou como deputado federal. O valor deve ultrapassar os R$ 30 mil mensais.
Com isso, Bolsonaro vai passar a acumular a aposentadoria com o benefício por ser capitão reformado do Exército, com proventos brutos em quase R$ 12 mil. Diante da derrota para Lula (PT), Bolsonaro ainda deve ter uma remuneração por assumir um cargo de consultor no seu partido, conforme acertado com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Lira fundamenta a aposentadoria em duas leis que tratam de previdência de congressistas. A primeira, mais antiga, remete ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Segundo ela, a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50 anos.
A pensão é proporcional aos anos de mandato ou exercício de mandato federal somados ao tempo de mandato estadual ou municipal, conforme outro dispositivo citado pelo presidente da Câmara.
A outra lei citada determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato, tiver cumprido carência de oito anos de contribuição, possibilidade que garante direito de receber aposentadoria proporcional.
Conforme o documento, os proventos correspondem a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Bolsonaro foi deputado federal entre 1991 e 2018. Deputados e senadores têm remuneração mensal bruta de R$ 33.763.
Com as regras estipuladas no ato, Bolsonaro teria direito a 32,5% desse valor – ou seja, R$ 10.972 – acrescido de 20/35 da remuneração fixada para membros do Congresso, o que equivaleria a R$ 19.293. Ou seja, Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265, de acordo com contas feitas por assessores legislativos.
